Tratados e Convenções
- Protocolo n.o 19 relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia, Tratado de Lisboa, 13 de dezembro de 2007;
- Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, 22 setembro 2000;
- Protocolo que Integra o Acervo de Schengen no âmbito da União Europeia, Tratado de Amsterdão, 2 de outubro de 1997;
- Acordo de Schengen, 14 de junho de 1985 e 19 de junho de 1990.
Regulamentos
- Regulamento (UE) n.º 2019/1155, de 20 de Junho – que altera o Regulamento (CE) n.° 810/2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (versão consolidada);
- Regulamento (UE) n.º 2018/1806, de 14 de novembro – lista dos países sujeitos à obrigação de visto e países isentos de visto (codificação do Regulamento (CE) n.° 539/2001, de 15 de março);
- Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD);
- Regulamento (UE) n.º 2016/399, de 9 de março – Código de Fronteiras Schengen;
- Regulamento (UE) n.º 265/2010, de 25 de março – Referente à circulação de pessoas titulares de um visto de longa duração;
- Regulamento (CE) n.º 810/2009, de 13 de julho – Código de Vistos;
- Regulamento (CE) n.º 767/2008, de 9 de julho – Regulamento VIS.
Diretivas
- Diretiva (UE) n.o 2016/801, de 11 de maio – Condições de entrada e residência de nacionais de Estados terceiros para efeitos de investigação, estudos, formação, voluntariado, programas de intercâmbio para estudantes, projetos educativos e colocação au pair
- Diretiva n.º 66/2014/UE, de 15 de maio – Condições de entrada e residência no quadro de transferências dentro das empresas;
- Diretiva n.º 36/2014/UE, de 26 de fevereiro – Trabalho sazonal;
Decisões
- Decisão n.º 440/2006, de 1 de junho – Emolumentos de vistos Schengen;
- Decisão n.º 17/2004, de 9 de janeiro – Seguro médico de viagem.
Acordos de facilitação de vistos com a UE:
- Albânia
- Arménia
- Azerbaijão
- Bósnia e Herzegovina
- Cabo Verde (2013) – Versão consolidada do AFV com as alterações introduzidas em 2021
- Geórgia
- Macedónia
- Moldova
- Montenegro
- Rússia (suspenso)
- Sérvia
- Ucrânia